# Registro público: TJRJ — 00033054620128190202

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d62207ed02a6d95edc1dda56adaec2303aa6d5d7cda4333d880733c3c97d61d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-10
- **Último ato com data válida:** 2016-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-05-08** — Documento (TPU 581)
> **2012-04-11** — Procedência (TPU 219)
> **2012-04-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2012-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-11** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2012-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2012-03-21** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-10T11:32:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-13T17:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-01T14:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-02T14:42:19.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2012-03-21T15:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-29T14:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-04-11T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2012-04-11T18:05:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-08T18:14:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-13T16:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-09-19T14:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-07T15:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-21T11:13:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-21T15:25:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-11T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2012-04-11T17:13:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2012-09-14T17:29:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-09-19T14:34:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-08T15:11:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-03-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-03-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-04-11 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-04-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-05-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:39:39\.628275109Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d62207ed02a6d95edc1dda56adaec2303aa6d5d7cda4333d880733c3c97d61d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00341866920138190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160484/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08015357920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169484/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJES — 00001580520248080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJRJ — 00826098220078190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00327683320128190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006768520168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00003438620158110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Dom Aquino - SDCR
- [TJSP — 00057411620118260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE AVARE