# Registro público: TJPB — 00000447619928150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Executivos Fiscais da Capital
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215840/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45622fdbc545fc7f9d3b9690624eb3f7d32a3a74ee61dc1490dea150e538a1be

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T12:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-10-04T12:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-04T12:50:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-01T03:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-05T17:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-02T22:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-02T22:44:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-24T00:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-26T21:21:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-21T10:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-16T16:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-29T08:31:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-09T10:27:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-09T13:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-09T17:53:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T17:07:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-13T17:07:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-03-14T21:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-11T16:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-11T16:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 1992-03-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-08-15T00:15:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-16T19:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-08-07T13:17:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-03-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-10-04T12:49:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-05T17:48:41.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-09-02T14:02:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-09-24T00:14:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-11-16T16:59:57.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2023-08-16T19:16:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.