# Registro público: TJPE — 00000114019928170170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1992-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60181ad70a8d824cfa7994b1c74fa1c9c28f8a06cbbc9a6b63e6632640569527

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 1992-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-05** — Prescrição (TPU 11878)
> **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1992-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2012-05-28T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-05T13:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-04-10T15:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-05T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-04-30T09:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-05-13T16:27:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-05T13:35:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2009-10-14T10:14:00.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
- 2013-01-17T17:46:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2013-01-24T14:27:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-30T11:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-15T13:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-05T15:35:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-04-23T11:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-24T12:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-26T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-30T08:29:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-06T09:19:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-20T13:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1992-01-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-04-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-02-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-05 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:06:14\.237950955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1992\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60181ad70a8d824cfa7994b1c74fa1c9c28f8a06cbbc9a6b63e6632640569527

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000336119998171170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597760/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE QUIPAPÁ
- [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPA — 00003821620008140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601401/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA
- [TJPE — 00000337820218177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597661/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJAM — 00000134820138046600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601243/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA DA COMARCA DE RIO PRETO DA EVA
- [TJGO — 00222001920208090181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599837/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / Vara Judicial
- [TJPI — 00002184520108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599539/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPA — 00003835420078140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599024/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA / VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 60181ad70a8d824cfa7994b1c74fa1c9c28f8a06cbbc9a6b63e6632640569527
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)