# Registro público: TRT3 — 00000519520145030071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 074aa39996fa07fc52679ce75d3a8d4c869a338891b77e7c9e4c710ffa6a5cc2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2015-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-13** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-11-13** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-21** — Audiência (TPU 970)
> **2014-07-21** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-06-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-07-08 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-21 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-07-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-04 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-11-13 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-11-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:42:02\.142506649Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 074aa39996fa07fc52679ce75d3a8d4c869a338891b77e7c9e4c710ffa6a5cc2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001454020145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de Pirapora
- [TRT3 — 00001736320155030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002097020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT3 — 00000520620125030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- [TRT18 — 00004869320265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Aparecida de Goiania - 03a Vara
- [TRT2 — 00005590920125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00005558520155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001876620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23