# Registro público: TRE-SP — 06000085620236260367

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d81fa57bfb59733e338fde267e5445b1dc565b0d72e7e8265393489495922bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T16:31:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-03-14T15:50:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-28T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-17T09:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-28T14:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-04T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T12:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-04T12:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-11T01:08:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-11T01:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-11T11:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-15T03:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-15T03:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-15T03:16:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-15T03:16:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-17T15:24:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-04-17T15:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-17T15:35:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-01T16:31:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-17T13:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-17T13:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-04T12:08:30.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2023-04-04T12:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-04T22:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-17T15:35:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-04-17T15:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004510820206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975175/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 49 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000111220246130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974792/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-MA — 00000042820176100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975068/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000990720226120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975032/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-TO — 06008925820206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-RN — 06003249820246200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974767/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003008620206110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974735/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 36ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 06004493920246040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974709/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO / 68 ZONA ELEITORAL