# Registro público: TJRJ — 00002532420168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 509cb01f9631db60e347bc419ff124fc058ec29d83cef5386cb94267c8e3c491

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2022-03-07** — Provisório (TPU 245)
> **2021-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-15** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-13** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-01T13:30:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-05T16:55:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-01-06T14:01:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-01-21T14:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-29T16:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-11T17:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-04T15:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-04T15:17:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-09-15T10:46:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2018-04-25T12:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-15T16:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-26T13:29:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-20T14:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-05T16:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-11T17:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-12T13:15:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-12-12T13:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-26T14:34:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-26T14:34:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-26T14:50:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-26T15:34:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-06T18:49:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-10-09T13:04:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-04-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-11T10:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-17T12:06:33.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-17T12:06:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-17T12:09:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-17T12:09:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-17T14:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-13T12:17:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-13T12:17:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-13T12:29:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-13T14:46:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-02-15T16:47:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158587.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-06 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-20 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-03-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-06-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-03-07 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-11-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01722772420178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00008477320208190041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 15031964420218260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693791/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE AVARE
- [TJRJ — 00252619520198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00001508620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJSP — 00163455120028260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJMT — 00001702420118110092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 17 VARA CRIMINAL / Vara Única - Comarca de Alto Taquari - SDCR