# Registro público: TJSE — 00269595220118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 472b9494ce87f6ff498c7c3919623c82186bb8d5e833ff8fd1dfa970a5c4d26a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-30
- **Último ato com data válida:** 2017-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-03** —  (TPU )
> **2017-04-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-20** —  (TPU )
> **2012-08-08** —  (TPU )
> **2012-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-07-16** —  (TPU )
> **2012-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-03T08:36:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T10:42:29.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-08T10:29:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-16T09:57:32.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-11T10:56:39.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-23T09:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T09:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-24T10:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-19T16:01:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-19T15:57:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-07-19T15:55:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-16T09:58:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-25T09:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T08:44:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-30T13:14:27.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2012-03-19T09:47:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-29T10:09:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-09-16T09:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-09-13T12:07:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2011-09-08T09:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-08-30T08:51:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-03-30 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-09-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-16 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-07-19 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00017538920158250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080290/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00217595920148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159693/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 472b9494ce87f6ff498c7c3919623c82186bb8d5e833ff8fd1dfa970a5c4d26a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)