# Registro público: TRF2 — 50248657020224025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215906/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c03392acdfda7405c4fbb269af3df51bdfa8b1e0ed0dbac59eaf3fd723ec4404

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-17
- **Último ato com data válida:** 2023-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-23** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-08-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-08-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material | Dever de Informação | Indenização por Dano Material | Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-17T22:21:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-08-18T19:46:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-23T17:17:56.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2023-02-02T10:22:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10502)
- [Outros processos do assunto TPU 11810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11810)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003894920258250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739660/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TRF2 — 50079561420224025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674387/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11810, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPR — 00009404420198160109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514786/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11810, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / MANDAGUARI - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [STJ — 00001988620248250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2790039/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11810, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00144728920178160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108128/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11810, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA
- [TRF2 — 50025930520244025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089217/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50252929220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11810, 7780
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJBA — 05089341320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618220/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 11810, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES / 7ª VARA DE RELACOES DE CONSUMO