# Registro público: STJ — 00001506720158160152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159073/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159073.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5d3fd81cec5fb0ca5cecc40c5fe193c7cb1a5e8fc2920e9615340635a73c461

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-30
- **Último ato com data válida:** 2024-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-02** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-01T13:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-09-01T13:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-17T18:59:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-10-18T12:00:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2023-10-18T12:52:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-30T19:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-17T19:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-22T21:20:56.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2024-04-02T07:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-29T17:23:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-29T17:23:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-03-22T21:20:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-04-01T14:54:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-18 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-22 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00211420620148130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102066/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJMG — 00218787220108130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRR — 08015104720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR