# Registro público: TRT13 — 00001061920205130019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itaporanga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5c33195324ba5b94f83b7ed3f0f9c75c84faf8752e35ccfca6ce41c6b33f89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-20
- **Último ato com data válida:** 2020-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Levantamento do FGTS | Banco de Horas | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-20T17:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-07-23T09:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-23T09:14:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-23T09:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T16:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T09:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-11T10:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-12T14:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-13T07:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-13T07:52:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-08-13T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-14T14:49:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-14T17:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-09-02T18:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-02T18:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-18T17:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-22T23:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-22T23:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-25T00:21:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-25T00:21:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-25T00:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-25T00:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-04T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-14T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-14T00:03:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-14T00:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-22T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-22T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-04T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-04T01:21:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-04T01:21:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-18T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-18T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-18T17:50:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-09-24T01:22:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159093.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-23 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-13 — Audiência; instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 no assunto oficial «Abono Pecuniário»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002004120185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13787, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT5 — 00000261120245050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2164833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13781, 13787, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT13 — 00000057920205130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13787, 13810, 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT23 — 00000533420225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13787, 13810, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000593020245140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478553/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13781, 13787
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13781, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / Vara do Trabalho de Coxim
- [TRT23 — 00000117420255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1084084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13781, 13787
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itaporanga / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** 8e5c33195324ba5b94f83b7ed3f0f9c75c84faf8752e35ccfca6ce41c6b33f89
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)