# Registro público: TJRS — 00133140820118210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7899de7a1c312927ee06c8d3f387ee41e624288084cd6947a459c53302686870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-28** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-02-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-29T17:45:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-06-01T08:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-04T08:57:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-12T08:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-26T16:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T10:40:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-08-09T16:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-09T16:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-22T11:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-29T15:12:11.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2014-02-03T12:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-03-13T17:14:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-08-24T09:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-28T19:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T15:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-05-02T11:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-30T17:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-06T16:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-23T16:12:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-09-26T11:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-26T13:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-03T17:35:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T17:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-03T16:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T14:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-25T09:30:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-02T16:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-12T17:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T09:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-13T10:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T14:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T18:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-13T14:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-16T11:47:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-25T17:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-01T18:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-28T18:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T10:41:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-28T09:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-04T13:47:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215913.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00428106420118210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 50019851320198210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJPB — 00006726120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Única de Princesa Isabel
- [TJRS — 00036734520128210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215306/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Judicial - Portão
- [TJSP — 00329510820028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00175514620058260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410325/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00098303320118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4409924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJAP — 00015343020198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3675768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE