# Registro público: TRE-AM — 06002350520176040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ JURISTA - **Classe:** Representação - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-07-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215916/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215916.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ff2cbab15f40203f7e640a2ba7640755b3bf26bbdef32b440d4439d5a76623dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-20 - **Último ato com data válida:** 2017-08-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-28** — Petição (TPU 85) > **2017-08-26** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-20T21:00:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2017-07-21T08:18:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2017-07-21T08:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-21T08:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-07-21T12:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215916.md?trecho=2) ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2017-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-08 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2017-08-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/124` - 2017-08-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2017-08-14 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/129` - 2017-08-16 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2017-08-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/133` - 2017-08-18 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2017-08-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2017-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-08-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2017-08-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2017-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-08-24 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2017-08-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2017-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2017-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.