# Registro público: TRT1 — 00008006320115010010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7e8296a3a9cdc99c60f51edae021cdee6bf64d3a90b6294a2ba03524f2ba814

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Terceirização/Tomador de Serviços | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-06-28T09:34:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-25T12:26:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-12-07T08:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-05-03T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-01-31T10:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-27T14:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-28T14:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-29T01:36:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-29T01:36:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-11T15:01:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-16T07:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-14T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-04T15:50:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T01:35:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-05T01:35:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-25T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-26T22:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-22T17:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-22T21:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-27T15:50:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-28T01:40:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-28T01:40:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-08-23T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-28T14:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-28T14:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-11-13T10:17:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2023-12-11T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-27T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-19T12:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-02-19T20:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-03-26T09:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-22T09:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-30T08:28:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-14T20:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-14T20:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-21T03:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-11-21T03:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-11-21T11:38:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-12-03T18:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33753", "nome": "10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-12-06T00:03:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003449620105040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2161905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13992, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT4 — 00001962120115040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1363607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003988020135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086189/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00006018620135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00001971820155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002572620135020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 14010, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT6 — 00000560420195060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / PETROLINA - 03A VARA
- [TRT1 — 00000771820105010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/682258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13992, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro