# Registro público: TRT3 — 00000553920145030005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e9c2978115d062795ef496fb01a2c8619fdde0951f32b0011e178fd149947a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21
- **Último ato com data válida:** 2019-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-04-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-04-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-11-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-11-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Férias Proporcionais | Provas | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-01-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-11-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-11-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-04-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-05-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-04-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-21 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13998, 14001, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000532920155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2150492/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13996, 13998, 14001, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00004396520115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13998, 14001, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001122920155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13998, 14001, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00001986420155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13998, 14001, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00002004720105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13998, 14001, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00240668420235240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2168304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13996, 13998, 14001, 8843, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Dourados
- [TRT9 — 00000598820215090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430657/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13996, 13998, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO