# Registro público: TRT3 — 00000539220165030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-07-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159251/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159251.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 569d15d238e3a303ab718817815ecb6bb46d6ce6812cc69694307a5788db378e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 20 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-25 - **Último ato com data válida:** 2016-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-18** — Petição (TPU 85) > **2016-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-04** — Petição (TPU 85) > **2016-11-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51) > **2016-10-14** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-10-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-14** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contratuais | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Licitude/Ilicitude | Citação | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Despesa com Deslocamento | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-10-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-14T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10884) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 10292](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10292) - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13917) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/569d15d238e3a303ab718817815ecb6bb46d6ce6812cc69694307a5788db378e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Indenização / Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-07-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-08-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-10-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-10-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-12-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:24:35\.178489546Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-07\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 569d15d238e3a303ab718817815ecb6bb46d6ce6812cc69694307a5788db378e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000498920155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036514/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10292, 10310, 10884 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000553320145030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 10884, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TJPE — 00000383820188173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305113/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE - [TRT3 — 00000549420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2128121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10310, 10884, 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJPI — 00002616520148180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246525/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10310, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO - [TJPE — 00000324420178172270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5432584/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA - [TJPE — 00000326420218172800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10310, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAQUITINGA - [TJCE — 30010345320258060029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421500/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10310, 10884 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA CIVEL DE ACOPIARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000539220165030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Reconhecimento de Relação de Emprego | Décimo Terceiro Salário | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Honorários Advocatícios | Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Contratuais | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade | Licitude/Ilicitude | Citação | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Despesa com Deslocamento | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 569d15d238e3a303ab718817815ecb6bb46d6ce6812cc69694307a5788db378e - **SHA-256 do comentário:** d4e859eb93005abb3a730a731c08ddb5842072ec5fef29dbd22e5666118784cb