# Registro público: TJSP — 00247258720098260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE CAMPINAS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ae940510d5d1385b5c61949a4fb561ad420a5a9b2ed0a1cd0115394f0c6b115

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-03** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-30T16:07:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-30T18:54:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-01T16:27:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-12-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-28T08:11:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-29T13:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215928.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2019-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-10-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-11-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2020-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2021-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2021-09-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2021-11-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2021-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2022-06-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-06-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2022-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2022-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/217`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-15 para o assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/214`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00030670419998260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218470/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 01148095820048260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218384/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00000669720038260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218131/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 02 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE CAMPINAS / 24ª VARA CÍVEL