# Registro público: TRF2 — 00006975120204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159288/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159288.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5be0e0c29785abfc6d8b012a1d842569081ff621730e92a9cc3417d570631ebe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-06
- **Último ato com data válida:** 2020-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS - Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-06T11:07:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-13T09:59:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-28T16:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-04T13:27:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-13 trata do assunto oficial «PIS - Cofins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:41:43\.287000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200406110700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5be0e0c29785abfc6d8b012a1d842569081ff621730e92a9cc3417d570631ebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00265021120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792521/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00265021120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4604636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00002918420074025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF2 — 50953903420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519548/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 14949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [TJCE — 00020351320058060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ
- [TRF1 — 00000125020084013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/658295/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Feira de Santana
- [STJ — 00000234720074036121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419588/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / PRESIDÊNCIA