# Registro público: TRT11 — 00005105520145110401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215929/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215929.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e8db57738706c3998df65977d03140c83324e68a047f5b724eaad83aec14e9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-23T19:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-05-23T19:22:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2018-04-12T09:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-12-05T12:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-12-05T13:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-12-17T17:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-01-14T11:22:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-05-05T16:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-05-05T17:04:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-05-23T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-29T13:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-06-29T14:23:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2017-02-01T09:34:49.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-05-25T10:07:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2018-07-16T23:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2019-12-05T13:15:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-05-05T17:03:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-06-29T14:22:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-07-15T11:15:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}
- 2020-07-16T14:42:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27828", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002755520245130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242298920245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT22 — 00004542320265220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082713/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT24 — 00242307520255240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT2 — 00005188920135020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162688820235160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082652/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT24 — 00242301220235240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE