# Registro público: STM — 70003471320267000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- **Classe:** Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a413e76827be0a75a4e8a171d523f4807c17d2f91a959d8458faeaa1f794939

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-26
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-28** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-05-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indignidade para o Oficialato | Perda do Posto e da Patente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-03T13:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-08-02T18:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-08-02T14:28:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-07-30T22:43:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-06-12T14:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-29T07:56:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta de ordem", "valor": 75}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-28T15:54:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-27T22:25:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-27T13:54:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-27T13:53:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-27T13:52:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "92022", "nome": "Sec Gab Min Verônica Abdalla Sterman"}}
- 2026-05-26T14:23:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-26T14:23:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-06-12T16:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-27T22:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-27T13:54:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}
- 2026-05-27T13:54:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "71058", "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15381)
- [Outros processos do assunto TPU 11094](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11094)
- [Outros processos do assunto TPU 11097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11097)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indignidade para o Oficialato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Perda do Posto e da Patente — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-05-27 — Redistribuição; prevenção; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-29 — Expedição de documento; Carta de ordem — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70002526020267030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1439094/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097, 15381
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 3ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 70002951720267000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148356/) — classe: Embargos de Declaração Criminal; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade / Embargos de Declaração Criminal
- [TJRJ — 00389626320188190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075059/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 3 C�MARA CRIMINAL
- [STM — 70004018120237000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217932/) — classe: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz
- [TJRJ — 00047028120238190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021311/) — classe: Conselho de Justificação; referências coincidentes: 11094, 11097
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade / Conselho de Justificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 1 C�MARA CRIMINAL
- [TRE-SP — 06000209320266260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347515/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 15381
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [STJ — 00003269220263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4125289/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 15381
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00001872020184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587135/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15381
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES