# Registro público: TRT3 — 00000549220165030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ae89f0e8cdd188a0eae8de715c5b24e0b4df3228acf7d8f9e1f935a0461d184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2017-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-12-19** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Feriado em Dobro | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-19T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000283420235230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13805, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13877, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT23 — 00000533420225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13805, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00001965820115020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000817120125020381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT4 — 00000039320155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13850, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT23 — 00001179220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688719/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13799, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Rio Brilhante