# Registro público: TJSE — 00395743520158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e17f7ff64d06d962017dab14dc3d167bbf9b22cdf8195c0d70421197ad4551b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-27
- **Último ato com data válida:** 2017-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T11:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-11T02:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-29T12:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-31T12:24:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T09:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T04:08:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-23T10:01:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-15T08:18:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T11:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T07:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T08:48:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T08:27:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-26T12:09:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T12:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T10:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-19T03:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-04T13:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-07T09:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-07T09:15:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-24T10:35:51.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2017-02-15T07:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-01T09:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-31T11:23:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T09:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-21T10:22:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-31T10:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-31T10:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-23T09:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-15T08:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-05T09:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-02T11:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-02T11:46:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-26T09:12:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-04T11:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-01-13T10:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-13T09:58:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-13T09:16:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-12-04T11:40:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-30T08:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-27T14:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6110](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6110)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2016-08-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-08-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-08-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-12-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-02-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-02-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-07 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:15:00\.075000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151127120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e17f7ff64d06d962017dab14dc3d167bbf9b22cdf8195c0d70421197ad4551b4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50134428720214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5557809/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50149015820194025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5551904/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMS — 00002516820268120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547819/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara
- [TJDFT — 00320651220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE A??ES PREVIDENCI?RIAS DO DF
- [TJMT — 00003773620178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5523183/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPE — 00000330720188172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5504711/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- [TJPE — 00000327220198172820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458394/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 19ª CIRCUNSCRIÇÃO - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TRF2 — 50031220520214025109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6110
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Coordenadoria das Turmas Recursais