# Registro público: TRF2 — 50310184720214025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-04-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159373/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159373.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** eac77f2f200f877bad733e55b5d8a800cb2735893c1918fbdae80b56619d1e0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-28 - **Último ato com data válida:** 2021-05-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-04-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Instituições Financeiras ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-04-28T17:48:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-05-03T19:50:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10174) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eac77f2f200f877bad733e55b5d8a800cb2735893c1918fbdae80b56619d1e0b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Instituições Financeiras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-04-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-05-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:56:06\.274000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210428174847 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: eac77f2f200f877bad733e55b5d8a800cb2735893c1918fbdae80b56619d1e0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50002162420214025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2351406/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara Federal de Teresópolis - [TRF2 — 00000802920114025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6174189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF3 — 00013111220174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279251/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF2 — 00028930520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330565/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10174 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF1 — 00002514220084013502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264791/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Anápolis - [TRF6 — 00000382619824013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 1ª Vara Cível - Belo Horizonte - [TRF1 — 00002052320134013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4393115/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 01ª Divinópolis - [TRF1 — 00001950320084013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180396/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10174 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 02ª Cáceres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 24 do STJ: Instituições financeiras](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-24/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 24, o STJ fixou a seguinte tese: “As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** financeiras, instituicoes - **SHA-256 do HTML autoral:** 425748516a22649eb8b5cda151464dba2caf9555dcfb83e2a6ad4adf747dafa6 - **SHA-256 do registro documental:** eac77f2f200f877bad733e55b5d8a800cb2735893c1918fbdae80b56619d1e0b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-24%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50310184720214025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Instituições Financeiras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “10ª Vara Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Outras Decisões”, em 2021-05-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** eac77f2f200f877bad733e55b5d8a800cb2735893c1918fbdae80b56619d1e0b - **SHA-256 do comentário:** 36d49cda23b02109264320dc37a2dc9bd8de063be8a467971e014b0cbd4b40ca