# Registro público: TRE-PA — 00000292520176140012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215943/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215943.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 794f7bb7afae3866460c8117b85acb61f38fb7e80d8c1e07839c59e07daa2519

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-07
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2018-04-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2018-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-07T10:32:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-10T09:09:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-06T08:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-22T11:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-14T14:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-18T12:47:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T16:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T16:24:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30455", "nome": "12ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-12-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-14 no assunto oficial «Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000373620166140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214978/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000295820176140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137659/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000685620196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000631020126040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216259/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 026ª ZONA ELEITORAL - BARREIRINHA
- [TRE-AM — 00000737820196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/214837/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-SC — 06000461620246240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148737/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 100 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000383320226090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147313/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª ZONA ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA