# Registro público: TRE-SC — 00000121620166240086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215947/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215947.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5468240f7611334715c39d31071764fb4a92f2d1d6060f9802e24db7468f0417

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-12** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Candidatos | Eleições - 1° Turno | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T18:44:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-04T15:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-16T17:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-01T13:21:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T14:57:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-04T15:51:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T16:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T14:45:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-13T12:53:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T14:28:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T14:57:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-04T15:53:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-10T16:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-03-16T17:29:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-12T14:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-17T14:29:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-23T15:54:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-09T14:58:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T17:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-19T15:57:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-19T15:57:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14688", "nome": "86 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11584](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11584)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002041720166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291364/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11633, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001903320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227022/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11633, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001562420166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123272/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11584, 11633, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS
- [TRE-RS — 00002857320166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922099/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003028720166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2831299/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00002985020166120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2830087/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MG — 00002326020166130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146134/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL / 105 ZONA ELEITORAL - ELÓI MENDES
- [TRE-AC — 00001064320166010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11584, 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 ª ZONA ELEITORAL / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA