# Registro público: TJSE — 00205476620158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159478/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159478.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 947eef0c38e91cbbb7fc13088956bccf4b96c0f991212511ea6f8d3b09fa7607

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-09
- **Último ato com data válida:** 2016-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-02** —  (TPU )
> **2016-07-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-21** —  (TPU )
> **2016-06-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-17** —  (TPU )
> **2016-05-12** —  (TPU )
> **2016-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-03-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Execução Previdenciária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-28T09:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-03T12:01:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-02T03:26:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T12:46:23.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-17T11:21:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T10:18:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T07:17:53.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T17:00:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-04T03:14:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-03T11:01:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-23T10:51:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T10:16:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T09:04:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-09T03:10:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-28T11:35:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-28T11:30:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T03:13:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-15T09:44:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-19T12:14:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-19T12:13:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-21T12:00:20.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-06-21T10:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-17T11:28:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-06T12:15:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T11:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-16T07:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-16T07:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-20T11:35:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-24T10:43:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-03T12:03:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-28T11:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-13T12:34:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-10T08:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-09T12:33:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)
- [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-07-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-11-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-03-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-03-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-21 para o assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 no assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70005968220198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4459675/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70000520220168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4450541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL
- [TJSE — 00008026620138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194509/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00009372520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174105/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10673, 9419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 947eef0c38e91cbbb7fc13088956bccf4b96c0f991212511ea6f8d3b09fa7607
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)