# Registro público: TRT5 — 00000270620185050222

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad920b18c00610b1f1d8b39a640fbac291716141b17e6081b970e4ec66536ea5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-26
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-26T17:41:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-05T03:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-20T12:46:46.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-03-23T02:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-27T00:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-03T00:11:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-07T17:29:37.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-07T21:55:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-09T04:22:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-10T01:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-10T01:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-23T13:25:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-27T00:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-03T00:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-10T16:26:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-07-31T23:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-31T23:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-02T01:39:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-02T01:39:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-14T13:57:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-17T00:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-23T00:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-28T13:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-20T16:49:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-09-26T00:22:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-09T00:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-22T11:16:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-17T15:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-17T17:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T00:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-21T00:02:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19958", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas"}}
- 2020-07-29T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-31T16:23:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-08-31T16:23:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-23T14:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-23T14:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T13:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T15:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-20T01:32:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-20T01:32:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000122820165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729955/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13796, 13850, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000309220145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458003/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13850, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000259220125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13850, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005192520125020211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / Vara do Trabalho de Caieiras
- [TRT4 — 00002142220105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT9 — 00000174920105090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13850, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT23 — 00000533420225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13796, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP