# Registro público: TST — 00018994520125150042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7be05cc257ad65fddc74f14177110aac8c859ba324deffffbc0b7a314ac4552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2016-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-11-25** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-23** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-08-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-03** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição e Decadência | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-17T23:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-05-08T12:27:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-15T10:48:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-03T11:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-06-03T13:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-08-24T16:48:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45214", "nome": "GAB. DO MINISTRO FERNANDO EIZO ONO"}}
- 2015-08-26T15:03:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-08-26T15:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-23T15:38:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-12-02T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-25T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-12-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2016-02-10T15:34:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-11-24T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2015-05-07T22:46:04.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-05-18T13:21:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-20T18:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-10T15:34:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-26 — Redistribuição; sucessão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-11-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-25 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-12-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-10 no assunto oficial «Prescrição e Decadência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00016478520155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160869/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TST — 00019124220145120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1092516/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Gabinete da Presidencia
- [TRF1 — 00002442020084013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153758/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 05ª - Belém
- [TST — 00016009520115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159009/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13858, 5632
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00004341720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145180/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 00217016620128130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141936/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Terceira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001666020135030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121999/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 5632
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE