# Registro público: TRT10 — 00000708320195100022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159585/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159585.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 23bd0caca1d3f97ffcebb1574ccf58512efc3e0aebf5314ef6f6a67f0b12e415 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 94 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-04 - **Último ato com data válida:** 2024-09-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-25** — Definitivo (TPU 246) > **2024-09-24** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-09-23** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-03-16** — Execução frustrada (TPU 276) > **2023-03-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-03-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2022-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Guias do Seguro Desemprego | Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-02-04T17:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-07T09:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-27T15:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-27T18:23:30.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-28T19:25:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-29T17:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-30T00:16:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-03-30T00:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-01T22:26:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-12T00:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-12T00:05:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-23T16:37:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-04-23T16:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-08T14:39:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-20T14:59:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-21T14:38:08.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-05-29T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-14T16:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-20T00:08:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-06-20T00:08:33.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-07-02T14:29:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - 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DF"}} - 2019-10-16T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-10-16T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2019-11-05T15:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-10T20:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-12T00:22:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-12T00:22:25.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-02-17T13:23:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-03T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-27T16:07:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-28T00:04:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-03-28T00:04:24.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-04-28T12:29:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-05-12T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2020-05-12T11:16:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27649", "nome": "22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159585.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2020-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2020-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2021-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2021-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2022-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2023-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2023-03-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-09-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-09-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-09-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-08-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-16 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T11:54:49\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190204171511 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 23bd0caca1d3f97ffcebb1574ccf58512efc3e0aebf5314ef6f6a67f0b12e415 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00000096920105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT14 — 00000292420215140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/814837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13944, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT1 — 00007896520105010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13944, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT13 — 00003142920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT5 — 00000607120215050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4886544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13814, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Jequié - [TRT23 — 00002018920155230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00003041120145020201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00001970820115020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13983 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 3ª Vara do Trabalho de Osasco ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 23bd0caca1d3f97ffcebb1574ccf58512efc3e0aebf5314ef6f6a67f0b12e415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 23bd0caca1d3f97ffcebb1574ccf58512efc3e0aebf5314ef6f6a67f0b12e415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F) ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** 23bd0caca1d3f97ffcebb1574ccf58512efc3e0aebf5314ef6f6a67f0b12e415 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)