# Registro público: TRT4 — 00000123920125040751

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215969/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 060841bd5ddbff2710b42ebb4e282e0c325395280250292f4ac4136ca0995d35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Honorários na Justiça do Trabalho | Contrato de Experiência - Nulidade | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução/Retenção | FGTS | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Insalubridade | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Família | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços | Condições da Ação | Custas / Emolumentos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Juros de Mora | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-04T10:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T12:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-09T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-11T13:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-12T00:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T00:17:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-20T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2012-12-10T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-04-28T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2016-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-24T07:22:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-24T10:11:07.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46986", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA"}}
- 2020-03-04T10:28:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2020-03-04T12:12:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2020-05-20T11:57:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001931320105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2108113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13741, 13746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006281320115040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3505137/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13746
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00003283120155020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3512680/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007939220145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13746
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00000282720145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13746
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00000328020155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963, 13746
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001647020205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT9 — 00000359620265090672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA ROSA / VARA DO TRABALHO DE WENCESLAU BRAZ