# Registro público: TJSE — 00217595920148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d9f2d52f055948ade3c98d0d20d05b3ce5e6adf19eb74e6bcdf3dc78acfad35

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-06
- **Último ato com data válida:** 2015-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-27** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-01-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-17** —  (TPU )
> **2014-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-26** —  (TPU )
> **2014-09-23** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-21T12:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-17T08:55:09.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T08:47:07.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-17T08:44:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-04T09:04:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T08:21:28.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T10:47:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-16T10:46:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-27T12:09:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-27T12:08:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-27T12:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-12T07:29:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T12:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-08T12:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-17T13:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-14T16:42:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-11-26T08:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-23T09:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-09T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-05T10:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-03T00:06:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T08:08:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-05T11:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-13T12:16:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-06T09:26:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-06T09:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00497695020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160715/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00014449720128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080377/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TRT9 — 00000699520265090664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TJSE — 00344215520148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160293/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRO — 70010148520178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148634/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00239658120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 18? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TRT9 — 00000703720225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00005257820145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo