# Registro público: TJPR — 00074264320238160129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA
- **Classe:** Remessa Necessária Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db9f63197eaa3a9927c08c3815cdd4348e39492efee226401b8c786a34a6751b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-06-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-26** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-06-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Poluição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T13:41:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-16T13:41:48.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-01-16T13:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T18:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-13T12:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-03T18:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-22T18:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-06-23T13:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T13:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T16:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-26T11:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-11T14:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-16T14:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-16T13:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T13:12:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T13:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T13:12:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-16T13:13:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-01-16T13:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-16T13:41:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-16T15:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-01-17T15:05:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-17T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-20T19:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-01-28T00:10:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-03-10T18:02:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-03T15:55:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-04-03T15:55:24.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-04-03T18:53:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-03T18:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-03T23:25:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-04-13T11:06:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-17T08:27:08.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2023-06-23T13:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-06-26T11:34:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-06-26T11:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-30T20:19:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-20T10:33:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-08-16T14:20:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159706.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11825](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11825)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Poluição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-17 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-22 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-20 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2023-06-17 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Poluição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00913314720208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994461/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00785543020208160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2535219/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001562420168080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130187/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TJPR — 00661951920188160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520927/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário; referências coincidentes: 11825
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF6 — 00001073520084013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003333/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRE-PA — 00000695020166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873040/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000686520166140106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855880/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / 106ª ZONA ELEITORAL
- [TJPI — 00001774620178180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815343/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11825
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ TARO OYAMA / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO