# Registro público: TRF2 — 50650224220234025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 91d4b5137547c57beace6d79c178e4daed6646a821c80e0322cb2262df82d368 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-05 - **Último ato com data válida:** 2023-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-09** — Incompetência (TPU 941) > **2023-06-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-06-05T21:23:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-06-09T13:21:12.000Z — Incompetência (TPU 941) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10166) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-06-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-09 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:06:49\.205000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230605212344 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 91d4b5137547c57beace6d79c178e4daed6646a821c80e0322cb2262df82d368 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50870337020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2519021/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 01000062220204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2537558/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / GABINETE 19 - [TRF6 — 00001792920124013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE - [TRF2 — 50897699520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223116/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10166 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - [TRF1 — 00002682520104013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 19ª - Brasília - [TRF6 — 00001759420134013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534077/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001788520184013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5533415/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF1 — 00002634620094013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477130/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10166 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 18ª - Salvador