# Registro público: TRE-MG — 00000158120176130331

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215980/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b07f58d8cc97d7d6a3c7c31219c13f8a1975abe5267071b2c4cf61c5a1827d5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-09
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-16** — Procedência (TPU 219)
> **2017-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-09T11:18:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-14T12:19:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-08T14:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T18:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-04T12:58:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-04-04T12:58:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-08T14:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-03-15T10:22:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2017-03-17T10:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-24T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-03-24T12:33:13.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2017-03-24T15:26:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-03-30T13:49:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-17T15:42:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-17T15:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2017-05-18T14:27:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-20T14:56:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-20T14:56:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-10-20T14:58:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:29:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-22T15:36:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15999", "nome": "331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000883620186240097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394362/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 97 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001190620136140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878534/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Sindicância
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000015320176210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699089/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000070920176210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217785/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00001137520186180013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167256/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 013ª ZONA ELEITORAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO PI
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000136420186140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000177820166140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877482/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 331ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 98ª ZONA ELEITORAL