# Registro público: TRE-SP — 06000083320256260255

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2159803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5076dca447e660a5024c0c0fc7fe3b9250f2daf1e99dddbb780da84d73a7ed94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-09** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-28T16:34:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-28T17:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-04-15T13:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-30T10:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-03-18T13:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-18T15:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-03-31T16:27:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-03-31T16:53:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-04-10T16:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-09T13:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-09T13:03:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-12T13:45:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-12T14:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-16T17:43:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-22T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-22T16:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-02-28T16:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-03-05T14:25:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-03-05T14:25:11.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-04-11T07:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-09T13:01:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-09T13:01:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-05-09T16:02:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-06-05T14:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-06-05T14:12:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-06-05T14:12:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}
- 2025-06-05T14:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14996", "nome": "255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-09 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-09 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-06-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:25:21\.303000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250228163445
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5076dca447e660a5024c0c0fc7fe3b9250f2daf1e99dddbb780da84d73a7ed94

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000263720256260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5195901/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-GO — 06000401920236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198536/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000216520246260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458721/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
- [TRE-SP — 06000172820246260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714418/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 320 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JABAQUARA
- [TRE-RJ — 06000858620216190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198367/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MS — 06001230720216120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198187/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000856920236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197987/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-MS — 06001241220226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197802/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 255 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CASA VERDE / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS