# Registro público: TRE-MS — 00000037020176120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9393a6aca74fe17b55b9bbd5fa24a5472391be8d4e8cf0c70ab43c737a9e734

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-08
- **Último ato com data válida:** 2017-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T16:13:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-05-15T13:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-02T12:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T12:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-29T14:57:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T14:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T14:58:37.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-29T14:58:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-29T14:59:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-09T12:56:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-14T13:18:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-14T13:24:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-06-22T17:44:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-22T17:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-08T17:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-05-17T12:36:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-01T13:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
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- 2017-06-06T15:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-06-19T17:38:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-22T17:51:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-06-22T17:57:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-07-03T15:15:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-07-03T15:16:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-03T15:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-07-05T14:14:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2017-07-05T14:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-07-05T14:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-07-07T13:36:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-07-07T13:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-07-07T13:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00004438820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848566/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000206020186100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848554/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004472820166100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848435/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002792820166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848340/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002742520166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848037/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001845320166210146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4156200/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 146 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00006263120166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2770691/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000047320166120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692861/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 21ª ZONA ELEITORAL - RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS