{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21602,"origem":"stj","sha256_origem":"0b6b933833126040af6f970c87a9bb7fcac047480785570a6c5e31097517ba7d","registro_original":{"id_fonte":"000835499","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2086826","numero_registro":"202200698004","relator":"JOÃO OTÁVIO DE NORONHA","data_julgamento":"2023-02-13","data_publicacao":"2023-02-16","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONEXÃO.\nFACULDADE DO JULGADOR. SÚMULA N. 235/STJ. SENTENÇA PROFERIDA EM UMA\nD AS DEMANDAS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. O juiz tem a faculdade, e não a obrigação, de reconhecer a\nconexão entre duas ou mais demandas à luz da matéria controvertida e\na fim de evitar a prolação de decisões conflitantes em litígios\nsemelhantes, o que afasta a obrigatoriedade do julgamento simultâneo\ndos feitos.\n2. Não se determina a reunião de processos por conexão se um deles\njá foi julgado. Incidência da Súmula n. 235/STJ.\n3 . Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 07/02/2023 a 13/02/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos\nFerreira e Marco Buzzi  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:235"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000235"],"jurisprudencia_citada":"(CONEXÃO - FACULDADE DO JULGADOR)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no REsp 1872866>>-PR\n(CONEXÃO - IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS SE UM DELES JÁ\nFOI JULGADO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1594694>>-MS,\n         <<AgInt no AREsp 1070015>>-DF","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/d238f4ab-0a38-4217-9f99-23dcf3e7e4c5/download/20230228.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"53a14769ef83aa25a99f8c1fae37b03c31f297da80bc6d862e8b313732c2bd48","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}