# Registro público: TRF2 — 00011439820044025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160205/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160205.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41da190e63679b5e3058d01a645ed04d96b14590fa79e4da5416400bca8a8726

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-15** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2007-11-22** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2004-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-09-08T16:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-11-22T09:56:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2015-03-05T10:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-29T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-31T14:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-03T11:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-20T16:12:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-25T15:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-15T17:28:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2020-06-08T17:36:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-11-22 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-15 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:02:57\.485000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040908000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 41da190e63679b5e3058d01a645ed04d96b14590fa79e4da5416400bca8a8726

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00028117120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267228/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / Gabinete da Presidência
- [TRF2 — 00051309420034025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1113753/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / GABINETE 17
- [TRF6 — 00001289720164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151549/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 7A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 00083536519974025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769569/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10122
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / GABINETE 20
- [TJPE — 00000305719938170640](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TRF6 — 00001254520164013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146295/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00004338420144058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF6 — 00001276419734013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125061/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Petrópolis / 3A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE