# Registro público: TJAL — 07017238620178020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216022/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216022.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75a0973081fcc6c96b631a9c5f5b0c22e5f2de7717e55a79488666be7e7c108c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-28** — Custas (TPU 479)
> **2020-04-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-13** — Remessa (TPU 980)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duplicata | Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-22T16:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-24T16:55:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T10:31:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-16T10:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-06T17:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-11-06T14:33:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-23T13:13:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-20T13:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-20T08:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-18T12:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-13T10:36:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-10-03T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-10-03T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-10-03T15:10:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-31T17:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-08-16T14:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-08-16T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-07-03T15:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-22T15:56:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-21T18:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-06-20T20:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-08T12:54:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-07T15:47:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-04-11T12:14:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-04-07T13:17:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-09T18:27:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T18:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-07T15:56:57.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-02-22T14:45:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-22T14:40:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T17:29:03.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-02-21T17:26:48.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-02-21T17:21:40.000Z — Devolução (TPU 105)
- 2017-02-17T09:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-02-01T08:13:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T15:39:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-31T13:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-31T13:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-01-30T18:45:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-01-30T17:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216022.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4972)
- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Duplicata — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2017-04-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-16 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-10-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-10-13 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2020-04-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Duplicata» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-13 no assunto oficial «Duplicata»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00339603220038260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/253896/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 07 CIVEL DE SANTO ANDRE
- [TJRO — 70086486920168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSP — 00085150420228260309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221834/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 05 CIVEL DE JUNDIAI
- [TJSP — 00202056619958260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205100/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4972
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / 04 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJRO — 70014030220198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160992/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70034236320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160568/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMS — 00002296920098120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156326/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / Vara Única
- [STJ — 00004351819968160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153473/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 4ª Vara Cível da Capital / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE