# Registro público: TJMA — 00000777220158100052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9f564c02d222acef048d2b70aa4326e41ade89ac7358f38c965736d07f130e8

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 75 ocorrência(s) em 75 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-26** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-20T12:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-03-18T09:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-05-04T11:48:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-06-24T11:40:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-07-03T14:19:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-07-03T15:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-07-03T15:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-07-03T16:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-07-09T09:17:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-24T12:28:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-24T12:29:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-07-24T12:34:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2015-07-24T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-08-15T15:38:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2016-10-07T15:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-03-27T15:34:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-09-19T08:42:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-09-20T09:59:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-09-21T11:52:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-10-09T16:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "Procuradoria", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-10-18T11:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-10-26T17:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-11-21T10:49:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2017-11-21T10:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-01-22T16:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-07-12T12:30:54.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-08-19T12:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-08-20T09:47:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-09-05T14:44:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-09-05T14:44:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-09-11T11:11:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-09-16T16:54:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-09-24T14:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-09-25T15:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-10-01T11:00:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-10-01T11:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-10-01T11:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-10-10T08:59:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-10-16T04:42:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}
- 2019-10-16T04:42:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3099", "nome": "1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160225.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9f564c02d222acef048d2b70aa4326e41ade89ac7358f38c965736d07f130e8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário-Maternidade (Art. 71/73) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-10 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-05-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2021-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Salário-Maternidade (Art. 71/73)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:50:00\.775000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9f564c02d222acef048d2b70aa4326e41ade89ac7358f38c965736d07f130e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000777220158100052 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Salário-Maternidade (Art. 71/73)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9f564c02d222acef048d2b70aa4326e41ade89ac7358f38c965736d07f130e8.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9f564c02d222acef048d2b70aa4326e41ade89ac7358f38c965736d07f130e8
- **SHA-256 do comentário:** 2da8a7f342d8d76ad9aae22494373d622f67e40ba75aa95b624c4a72df3e03c5