# Registro público: TJSE — 00129395620118250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15a0fadb643d5beedb76259526a2ed7be81dea38af77927e8fa784f2e7235dec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-29
- **Último ato com data válida:** 2017-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-30** —  (TPU )
> **2017-10-20** —  (TPU )
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-18** —  (TPU )
> **2016-06-09** —  (TPU )
> **2016-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-09** —  (TPU )
> **2015-11-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-22T12:19:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-11-21T12:36:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-30T11:30:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-20T11:08:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T12:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-09T09:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-09T09:37:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T11:26:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T11:46:38.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-22T11:19:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-30T08:25:24.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-18T13:51:22.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-03T14:01:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-29T12:51:36.000Z —  (TPU None)
- 2012-03-05T10:59:45.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-09T10:59:06.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-08T11:16:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-08T09:17:55.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-16T11:41:42.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-12T18:03:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-17T12:18:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-17T12:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T08:27:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-22T22:31:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-12T07:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-11T10:06:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-05T10:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-05-23T08:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-20T12:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-04T10:43:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-22T11:20:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-12T10:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-31T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T09:15:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-14T10:57:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-25T10:52:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-25T10:45:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-25T10:43:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-04-23T10:42:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-18T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005277220105020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00137988720138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414062/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00035214220148070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158051/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA C?VEL DO RIACHO FUNDO
- [TJSE — 00008535120138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2211875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA
- [TJSE — 00216666220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165149/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843, 9149
- [TJSE — 00011191120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TRT9 — 00000180720245090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00007230520125240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande