# Registro público: TJSE — 00344215520148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 522172592fd7aff8b24eadc8dfb7028ee54dddc7784f8d962ab554d40f71eb09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-09
- **Último ato com data válida:** 2016-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-09** —  (TPU )
> **2015-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-02T11:30:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-16T07:55:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-11T14:17:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-11T11:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-02-25T09:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2014-12-15T11:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-09T08:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-01T09:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-09T08:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T08:41:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-11T14:29:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T09:35:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-17T11:02:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-26T06:55:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T08:16:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T13:01:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-28T11:30:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-28T11:29:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-02-22T07:51:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-18T09:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T10:12:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-03T09:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-03T09:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-09T08:12:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09T08:12:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-03T11:27:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-20T12:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-17T08:57:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-16T12:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-11T10:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-10T10:08:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T13:12:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T15:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T10:48:14.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-01-16T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-16T09:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-13T08:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-08T08:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-19T00:21:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2014-12-16T08:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001927820265170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00242205520205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT17 — 00001962420265170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945365/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00001960820185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004978520115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000667820245090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO
- [TRT2 — 00005059420145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT14 — 00002226820235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO