# Registro público: TRT3 — 00000520720145030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160301/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160301.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94434ed67a785c8d65539eec677addc97f655983737d75a74748c4f4c9011ed8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-20 - **Último ato com data válida:** 2021-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-04-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2014-02-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-02-06** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-01-20** — Audiência (TPU 970) > **2014-01-20** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | FGTS | Adicional de Serviço Noturno | Anotação na CTPS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-02-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) - [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-01-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-06 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-02-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-03-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:11:05\.749897314Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94434ed67a785c8d65539eec677addc97f655983737d75a74748c4f4c9011ed8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001456320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13719, 13994, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000599220145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2296236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13719, 13994, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT13 — 00002891020265130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13719, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00000564020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13719, 13994, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT16 — 00162399120255160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4609429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13719, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT14 — 00000958320265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2307631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13719, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT20 — 00001595520175200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2148355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13062, 13719, 13994, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT20 — 00004420420245200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5347319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13719, 13994, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 94434ed67a785c8d65539eec677addc97f655983737d75a74748c4f4c9011ed8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)