# Registro público: TJPE — 00000113620188173110 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2b9fc311f72e13074d49be10a45c03549ea1084ee5293de71fae52dc3a2dcade ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02 - **Último ato com data válida:** 2021-09-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-17** — Petição (TPU 85) > **2021-07-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-05** — Desarquivamento (TPU 893) > **2021-07-05** — Conclusão (TPU 51) > **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-19** — Movimentação processual (TPU 12291) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Execução Previdenciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-01-02T16:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-01-02T16:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2018-03-15T16:57:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2018-03-15T17:10:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2018-03-21T14:03:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2018-04-02T15:20:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2018-04-02T15:42:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]} - 2018-04-02T15:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-04-24T11:26:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-08T17:26:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-09T11:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-08-19T14:09:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-10-03T12:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-07-05T17:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-07-05T17:08:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-17T12:11:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-24T09:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-09-24T12:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-03-13T14:29:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-25T09:41:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-19T14:08:22.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2019-08-19T16:36:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-03T12:33:54.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-07-05T16:55:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2021-07-20T09:11:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-24T12:27:46.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 9419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9419) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Execução Previdenciária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-01-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-08-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-09-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:48:57\.971977441Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2b9fc311f72e13074d49be10a45c03549ea1084ee5293de71fae52dc3a2dcade Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005477020125020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291203/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TST — 00018043420135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278920/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT4 — 00003594420105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00011358920138250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173281/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / UMBAÚBA - [TJSE — 00159331820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2129453/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TST — 00219006220095030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/765037/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN - [TRT2 — 00000237320125020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 9419 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJRO — 70054023420178220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4568985/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9419 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 2b9fc311f72e13074d49be10a45c03549ea1084ee5293de71fae52dc3a2dcade - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 2b9fc311f72e13074d49be10a45c03549ea1084ee5293de71fae52dc3a2dcade - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)