# Registro público: TJMMG — 20001481520219130003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216041/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216041.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 973d0b637521edd3b990f66e8ffe974c11bb4d6e4eb371dab3805358871a2b14 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-19 - **Último ato com data válida:** 2021-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-28** — Petição (TPU 85) > **2021-02-28** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Falso testemunho ou falsa perícia ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-01T12:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-28T21:50:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-19T12:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-19T12:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-03-01T20:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-03-01T14:36:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-28T21:50:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2021-02-22T11:04:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14143", "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3579) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/973d0b637521edd3b990f66e8ffe974c11bb4d6e4eb371dab3805358871a2b14.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falso testemunho ou falsa perícia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-02-22 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Falso testemunho ou falsa perícia»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:44:58\.693000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210219120402 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 973d0b637521edd3b990f66e8ffe974c11bb4d6e4eb371dab3805358871a2b14 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002659820188180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJMT — 00004455420158110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR - [TRE-PR — 06000565820256160711](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262438/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6 - [TRF6 — 00002821920194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6255569/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2ª Sete Lagoas - [TJPR — 00000294920158160084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / GOIOERÊ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJMA — 00002890220198100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6230015/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 2� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TRF6 — 00002737820194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6216153/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / São Sebastião do Paraíso - [TJPI — 00002577920198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209672/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3579 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Falso testemunho: o risco de mentir em depoimento](https://wikijuridica.com.br/criminal/falso-testemunho/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > Um ponto gera confusão frequente: o acusado que nega os fatos ou mente em seu interrogatório não pratica falso testemunho. O réu não é testemunha e não presta compromisso de dizer a verdade; ele tem o direito de permanecer calado, garantido pela Constituição, e a autodefesa não pode ser transformada em novo crime. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que o réu não comete falso testemunho - **Âncoras documentais:** falso, testemunho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9d721e7adda1c3704bad93686587ef6dbec6e99befb2bd3b9538413fb64651d3 - **SHA-256 do registro documental:** 973d0b637521edd3b990f66e8ffe974c11bb4d6e4eb371dab3805358871a2b14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Ffalso-testemunho%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto. A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e1cd9dddfaae77bea1f979a61742de5136c3616327f010316631ead18f31572 - **SHA-256 do registro documental:** 973d0b637521edd3b990f66e8ffe974c11bb4d6e4eb371dab3805358871a2b14 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 20001481520219130003 no TJMMG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Falso testemunho ou falsa perícia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 973d0b637521edd3b990f66e8ffe974c11bb4d6e4eb371dab3805358871a2b14 - **SHA-256 do comentário:** a838cd7860e80a2974ffda1f7cebc29ace5220657761b7c9cc34a38f25816705