# Registro público: TRF4 — 50053098420144047110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Pelotas
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 249347c51c0a6a0f5389c850148f636c003d3b36ac90ca7f6c43d35062409117

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-30
- **Último ato com data válida:** 2015-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-12-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2014-12-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adimplemento e Extinção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-11T13:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2015-02-11T01:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-06T01:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-29T13:03:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-17T14:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-11T14:15:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-12-11T01:12:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-10T18:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-09-22T13:45:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-09-02T01:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-27T10:58:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-01T10:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-26T16:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-05-06T12:27:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-04-30T15:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-02-11T13:14:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-12-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-17T14:09:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-11T14:17:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-12-11T14:17:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-12-11T14:17:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-11-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-11-14T08:38:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-11-10T18:51:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-11-10T14:43:51.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2014-10-01T19:04:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-09-30T11:08:28.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-08-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-08-15T14:42:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-08-15T14:42:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-06-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-05-27T11:09:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-05-20T13:31:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-05-15T14:11:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}
- 2014-05-14T13:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11960", "nome": "1ª Vara Federal de Pelotas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7690](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7690)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adimplemento e Extinção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-30 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-12-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-12-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-12-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-12-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-10-01 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-12-11 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Adimplemento e Extinção»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50125501220144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230658/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJPE — 00000307920178172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161198/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJCE — 39066236820108060112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155068/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE
- [TRF4 — 50118425920144047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206503/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRF4 — 50007488020154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2190501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7690
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJDFT — 00242593620138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00004356920128240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154464/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TRT3 — 00001665620105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143909/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7690
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Pelotas / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE