# Registro público: TRT24 — 00000184520145240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Bataguassu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216062/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216062.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f15f4f3473ad57d732bf9f26899cfd24dd5f6f4e34f6bbda3d3434e4bbef986

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-09
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Duração do Trabalho | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Responsabilidade Civil do Empregador | Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios | Adicional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Adicional de Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-09T17:19:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-09T17:19:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-01-09T17:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-09T17:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-09T17:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-01-21T16:22:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-02-24T14:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-26T08:30:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-03-31T10:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-03-31T10:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-02T15:59:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-04-02T15:59:01.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-04-02T15:59:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-04-10T11:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-04-24T10:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-04-24T10:45:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-09-23T10:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-25T11:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-10-08T13:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-10-08T13:08:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-11-21T10:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2014-11-25T11:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2014-12-18T09:08:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-07T12:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-12T14:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-04-30T13:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T13:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T14:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-26T02:03:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2024-09-26T02:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2024-09-27T16:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2014-01-09T17:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2014-04-02T15:59:02.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-04-24T14:10:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2014-09-18T10:19:43.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
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- 2014-09-23T10:44:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-09-30T14:25:36.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2015-05-05T12:24:11.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2015-10-02T13:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}
- 2019-08-28T12:08:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20814", "nome": "Vara do Trabalho de Bataguassu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)
- [Outros processos do assunto TPU 13831](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13831)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00001630420145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13833, 13949, 14007
- [TRT22 — 00003751520245220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4272378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 13949, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00004098020255200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 13833, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT24 — 00000626420145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13831, 13833, 13949
- [TRT24 — 00000452820145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13831, 13833, 13949
- [TST — 00100959120145030163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/278799/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13764, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT14 — 00001254720265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13831, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT20 — 00000246220255200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13831, 14007
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bataguassu / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju