# Registro público: TJSP — 00000079219818260281

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE ITATIBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1981-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1544a31f44bcce3d033d69630b721aa7eb6d2150c7833ffec8b23984c9674a81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-02-25** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-01T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2015-04-09T14:50:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-09T14:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-09T11:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-25T14:19:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-02-25T14:19:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-05-19T15:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-15T15:58:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-21T13:58:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-05T14:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-05T14:26:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-16T18:10:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-05-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-06-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-10-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T05:16:40\.008354633Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1981\-12\-20T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1981\-12\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1544a31f44bcce3d033d69630b721aa7eb6d2150c7833ffec8b23984c9674a81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01517211520088260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/221203/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00124958220118260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212750/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 01 CIVEL DE ARARAQUARA
- [TRF5 — 05003643820094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJSP — 01174889420058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220906/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJAC — 00094728320158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161392/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095435120168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161106/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00093737920168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160643/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 37859970820048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE ITATIBA / Primeira Vice-Presidência