# Registro público: TRF4 — 50034789120114047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e7d3111c208cf80de0ee3b0d1494910e51fd326cf874f599e8a8b048fcc773b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-23** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-01-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-12-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2012-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2011-11-22** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial | Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-23T16:12:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T11:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-18T17:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-25T20:00:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-01T16:58:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2018-01-23T16:12:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-19T11:37:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-01-18T13:32:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2018-01-18T13:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2018-01-18T13:32:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2017-12-14T14:31:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-11-22T14:25:24.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6182](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6182)
- [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004286820074036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059050/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [STJ — 00002146620154036136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932695/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00001601920134036121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2169328/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6099, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / PRESIDÊNCIA
- [TRF4 — 50021906320104047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662415/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 00055438519994047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2932599/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 00031719020044047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929060/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6099, 6182
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00060965520134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734599/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6099, 6182
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Gabinete 05
- [TJPE — 00000306520208173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6099
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM