# Registro público: STJ — 00001540820178260233 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS - **Classe:** Agravo em Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160901/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160901.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c18df0c08f23322a1cf82088b7e558326c3257db5931dc16973b1b7133a67fa5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-19 - **Último ato com data válida:** 2019-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-06-03** — Petição (TPU 85) > **2019-05-31** — Publicação (TPU 92) > **2019-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-05-30** — Habeas corpus (TPU 443) > **2019-05-30** — Agravo em recurso especial (TPU 12427) > **2019-05-24** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2019-05-24** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Crime Tentado ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-07T12:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2019-01-07T18:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-02-11T14:27:23.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-02-14T17:05:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-18T13:33:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2019-02-18T15:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-04-09T10:23:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-04-23T15:00:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2019-04-23T15:12:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-23T15:12:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-05-23T19:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-05-24T02:32:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]} - 2019-05-24T09:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2019-05-31T09:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2019-06-03T19:23:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-19T13:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-07T19:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-13T05:48:43.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-09T05:24:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-04-09T11:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-23T16:23:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-05-30T16:22:20.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427) - 2019-05-30T16:22:20.000Z — Habeas corpus (TPU 443) - 2019-05-31T05:05:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-06-21T16:22:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-06-21T16:22:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-02-12T18:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-02-14T17:05:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-02-18T13:33:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-04-08T15:02:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-08T15:02:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-04-08T19:10:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-05-23T19:26:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-24T02:32:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-05-30T16:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-05-30T20:29:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-06-03T19:23:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) - [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-11 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-02-18 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-23 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-05-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-05-30 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2019-06-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-11 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Agravo em recurso especial» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-21 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:06:42\.037455133Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-24T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c18df0c08f23322a1cf82088b7e558326c3257db5931dc16973b1b7133a67fa5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000315720148170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO - [TJMA — 00002230220178100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2� VARA DA COMARCA DE COD� - [TJDFT — 00148871820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4500117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA - [TJMT — 00001196220208110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2167470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Terceira Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJDFT — 00036809520178070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2163558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE - [TJDFT — 00034620920188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2162247/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RECANTO DAS EMAS - [TJGO — 00078886120178090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2160590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00000772120218100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2158053/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5555, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 4� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** c18df0c08f23322a1cf82088b7e558326c3257db5931dc16973b1b7133a67fa5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)