# Registro público: TJRS — 00134525520068210051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/216095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d65ee8c2de3a3ed0446bb5aa4175764f2abe527e8b6f2f96feb91b1ee490da6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-28
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2009-02-19** — Preliminar (TPU 12753)
> **2009-02-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2008-12-12** — Preliminar (TPU 12753)
> **2008-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-06-19** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-07-28T15:05:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-08-18T09:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2006-10-10T19:14:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2006-10-10T19:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2006-11-06T09:29:57.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2007-06-19T16:40:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2008-12-12T15:14:05.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-02-19T09:33:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-02-05T07:37:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-07-31T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-10T11:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-16T10:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-19T15:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-11-17T13:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-20T14:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-18T11:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-19T09:34:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2009-02-19T09:35:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-25T11:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-06-02T10:27:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-24T20:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:41:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d65ee8c2de3a3ed0446bb5aa4175764f2abe527e8b6f2f96feb91b1ee490da6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2006-10-10 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2006-10-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2006-11-06 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2006-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-06-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-12-12 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2009-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-02-19 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2006-10-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2006-11-06 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-12-12 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:38:45\.781271036Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-07\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0d65ee8c2de3a3ed0446bb5aa4175764f2abe527e8b6f2f96feb91b1ee490da6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00047773620208210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224117/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Criminal - Capão da Canoa
- [TJRS — 50026235820178210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 1ª Vara Criminal da Comarca de Erechim
- [TJES — 00001904820168080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004774/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJRS — 00014723520078210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 2ª Vara - Santo Antônio da Patrulha
- [TJPR — 00000269620168160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5996462/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / TIBAGI - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004188920188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5965616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPR — 00000086120128160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001253520048080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4306603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA ÚNICA - IBATIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00134525520068210051 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Garibaldi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0d65ee8c2de3a3ed0446bb5aa4175764f2abe527e8b6f2f96feb91b1ee490da6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0d65ee8c2de3a3ed0446bb5aa4175764f2abe527e8b6f2f96feb91b1ee490da6
- **SHA-256 do comentário:** 2b8f97a1b86055b9dadb5ead1786d3392fa94c42705959d233a2a0bda5f7e815